Plenário do Corecon-BA adota cota mínima da anuidade para 2019

Economistas baianos terão desconto de 20% sobre o valor da anuidade de 2019. O valor definido pelo Cofecon na Resolução 010/2018, para o exercício de 2019, foi de R$ 577,33 (quinhentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), mas os profissionais registrados no Corecon-BA pagarão R$ 461,86 (quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), valor mínimo permitido para cobrança do tributo.

Além do máximo desconto permitido pelo Cofecon, o Corecon-BA ainda facultará aos economistas o pagamentos da anuidade em conta única ou em até três parcelas iguais e consecutivas, vencíveis em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 29 de março de 2019. Para aqueles que anteciparem o pagamento em cota única, ainda serão oferecidos outros descontos: para pagamentos até o dia 31 de janeiro de 2019 será concedido o desconto de 10% e para pagamentos efetuados até 28 de fevereiro de 2019, o desconto será de 5%.

A concessão destes descontos é regulamentada por meio de Resolução nº 1.853, do Cofecon, não cabendo, ao Conselho Regional, aplicar índices próprios ou postergar o prazo regular do benefício. Os boletos para pagamento das anuidades serão expedidos via Correios. Caso não receba até o dia 15 de janeiro de 2019 o Economista o deve solicitar por e-mail através dos endereços juridico@corecon-ba.org.br ou registro@corecon-ba.org.br.

Obrigatoriedade de pagamento da anuidade

Para que servem as anuidades?

1) O pagamento de anuidades é uma obrigação legal, pois possui caráter tributário. Qualquer tipo de isenção ou abatimento contrário à Lei é considerado como renúncia fiscal e o gestor será responsabilizado por isso perante a União.

2) O Conselho Federal de Economia (Cofecon) é quem determina anualmente, entre os meses de outubro e novembro, os valores das anuidades. Os Corecon’s fazem apenas aplicar a determinação do Federal. No caso deste Regional, geralmente é adotado o menor valor de anuidade estabelecido pelo Cofecon (com desconto de 20% sobre o valor original.

Qual o destino destes recursos?

1) 20% de todos os valores arrecadados pelos Corecon’s são repassados para o Cofecon.

2) Com os 80% restantes, os Conselhos custeiam as ações fiscalizatórias do exercício profissional de Economista, mantêm o funcionamento e a estrutura dos Regionais e realizam ações de valorização e qualificação da categoria, tais como  cursos, palestras, realização do Dia do Economista, apoio à eventos de relevância para o segmento e a publicação do Livro “Reflexões de Economistas Baianos”, no caso do Corecon-BA.