Com lastro em Legislação Federal, o Núcleo de Perícia Econômico-Financeira da Bahia foi instituído pela Resolução nº 04 de 08 de Maio de 2019 do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA). Entre os seus propósitos, está o de reunir os Economistas da Bahia, para que, enquanto Peritos, tenha a possibilidade acessar um programa continuado de acompanhamento, aperfeiçoamento acadêmico e ferramental, visando atingir a excelência técnica profissional.
Deste modo, o Núcleo disponibilizará à sociedade civil e ao Poder Judiciário, profissionais aptos para a prestação de serviços qualificados, atuando como Perito Judicial, e Assistente Técnico, nos moldes do Novo Código de Processo Civil Art. 156, § 1º e ss e Art. 465 e ss, tendo em vista o pleno desenvolvimento das demandas que necessitem de perícias econômico-financeiras.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO ECONOMISTA PERITO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
A atuação do Economista no campo da Perícia e Assistência Técnica Judicial Extrajudicial abrange atividades estratégicas e relevantes para contribuir na resolução de conflitos.
- Avaliação, exame e vistoria nos registros econômicos financeiros e/ou documentos, fiscais, contratuais e outros das pessoas jurídicas, físicas e órgãos públicos;
- Apuração e avaliação de contratos financeiros, relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH, hipotecários, cambiários, de repasses, leasing, seguros e atuariais;
- Levantamento e apuração de haveres, incluída a avaliação patrimonial e econômico-financeira de empresas;
- Apuração de indenizações, inclusive as que envolvem dano material e lucros cessantes;
- Exame, apuração e análise de execuções fiscais;
- Avaliação, apuração e análise da incidência de tributos e tarifas;
- Elaboração de cálculos e análise econômico-financeira de bens corpóreos e incorpóreos de pessoas jurídicas e físicas;
- Apuração e análise de verbas trabalhistas;
- Análise econômico-financeira de insolvência de pessoas jurídicas e físicas;
- Análise econômico-financeira, objetivando a Recuperação Econômica e Patrimonial de pessoas jurídicas e físicas;
- Apuração e análise de valores previdenciários;
- Elaboração de prestação de contas de pessoas jurídicas e físicas;
- Reavaliação de contratos e convênios, mensurando o equilíbrio econômico – financeiro nas relações entre as partes.
E demais atividades que envolvam avaliação econômica e financeira em questões formalmente constituídas ou existentes, seja no âmbito judicial ou extrajudicial.
LINKS IMPORTANTES:
Instituição do Núcleo de Perícia Econômico-Finnaceira da Bahia: Resolução nº 04 de 08 de Maio de 2019
Composição do Núcleo de Perícia da Bahia: Portaria Nº 001 – Corecon/BA
Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças – CNPEF: Clique aqui
CONSELHO DE ECONOMIA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Perícia Econômico-Financeira da Bahia
E-mail: pericia@corecon-ba.org.br
Telefone: (71) 3341-1597/ 3341-2764/ 3341-2770
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