Farei alguns comentários sobre o pronunciamento da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na 22ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Ibero-Americana, ocorrido nos dias 16 e 17 de novembro de 2012. Tomei este documento como ponto de partida, já que constam elementos ideológicos importantes do pensamento dela.
Observa-se neste encontro de nações, liderado por Portugal e Espanha, que a Presidente abandonou o discurso marxista (e seus desdobramentos). Como terrorista de esquerda que foi, e para manter a sua coerência política, nada melhor que fortalecer aqueles princípios, começando por denunciar esta cúpula, já que Portugal e Espanha foram colonizadores das regiões sul-americanas, que na linguagem marxista se traduz em imperialismo a seu tempo, cujos recursos extraídos serviram para a acumulação primitiva de capital, sem esquecer das imposições políticas e econômicas ao continente latino americano, que, entendem os marxistas, teriam produzido o estado de atraso a esta região.
Merece também considerações a defesa que ela faz do atual modelo brasileiro de investimento público e a abertura de mercados como antídoto à crise mundial. Isso quer dizer que o Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC) teria méritos suficientes para chamá-lo de Modelo Brasileiro. Mas se não bastasse as severas críticas do período eleitoral feito ao PAC, ainda assim podemos dizer que é um conjunto de obras, cuja execução não tem sido pródiga, não tem nenhuma concertação, exceto pelo fato de reduzir alguns custos, o que se supõe que o governo petista esteja satisfeito com o desenrolar do mesmo.
Sobre a abertura de mercados, que Dilma defende como solução para minorar a crise mundial, ela abandona a sua postura marxista, uma vez que a abertura de mercados quer dizer que a alocação ótima dos recursos escassos se dá através de preços, os quais estão vinculados à utilidade que as mercadorias fornecem aos consumidores e, em consequência, temos que olhar o sistema econômico de uma nação apenas limitado às trocas; muito longe, portanto, de apresentar o conflito do capital-trabalho como mola mestra desta crise, a queda da taxa de lucro, etc., cujo antídoto seria mais receitado através do controle do capital, mais benefício ao trabalho, etc.
O que também merece destaque é a crítica da Presidente ao modelo de austeridade fiscal implementado na União Europeia. A crítica pode ser bem entendida no sentido de que ela apoia o capitalismo, já que pedira, no evento, a abertura dos mercados, ainda que não seja do modo que os dirigentes da União Europeia propõem. A Presidenta não absorveu ainda políticas fiscais tanto quanto absorveu as regras de lucro do capital. Há quem diga que o desemprego resultante da austeridade levaria a uma redução de salário, que se desdobraria em maior competitividade dos produtos exportáveis (porque mais baratos) de Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e Grécia, conduzindo a futuros superávits comerciais, cujo saldo beneficiaria às suas respectivas economias (dinheiro novo para saldar a dívida, etc.).
Observa-se que a União Europeia, composta de nações com diferentes estruturas econômicas, não tem como se manter unida, já que só existe a união monetária, deixando a política fiscal livre que, sabemos, em economias de tamanhos médios e abertas, suas políticas fiscais não traz nenhum benefício no médio prazo, entretanto, o fato de reduzir custos, pode-se vislumbrar uma maior competitividade das mesmas, cujo resultado deverá ser profícuo.
Quanto à cobrança aos países superavitários (Alemanha, França, etc.) para fazerem a sua parte, não mais autoritário existe do que isto, uma vez que estes países estão em situação melhor por fazerem seu dever de casa. Agora, o que eles não podem é aumentar seus custos, é tornar seus produtos menos competitivos para beneficiar os países em dificuldades. Cobrar deles mais investimentos e mais consumo é tentar gerir a coisa alheia que, conforme sabemos, a Dilma e o PT sempre criticaram, particularmente quando da vinda do FMI ao Brasil, etc.
Destaco, ainda, o fato de a Presidente afirmar que a estratégia brasileira para o crescimento é o investimento público em infraestrutura, o estímulo à inovação tecnológica através de parcerias, além da manutenção de investimentos na área social. Ora, os investimentos públicos necessitam de uma concertação (isto é, um plano organizado, com objetivos e metas coerentes, etc.) e não apenas como está sendo feito. Isto quer dizer que se alguma indústria estrangeira, por exemplo, resolver sair do local onde está instalada, a infraestrutura construída não servirá para nada.
Os programas de crescimento, retirados as opções marxistas, passam por mudanças institucionais drásticas. Por exemplo, se a ideia é fazer o país crescer melhorando a sua tecnologia, além de investimentos pesados na educação nacional nas áreas específicas (nas engenharias, etc.), faz-se necessária a abertura ao capital externo (e as suas consequências) e a compra de novas tecnologias, além de fortes incentivos fiscais para tal. Mas entendendo que o modelo de crescimento econômico teria que gerar mais poupança para investir mais. Não há dúvida da necessidade de reformas institucionais para viabilizar este modelo, já que os tributos e a inflação são mecanismos propícios para atender às suas metas.
Marcos Venícius Barreto Magalhães – Economista Doutorando em Desenvolvimento Regional e Urbano – UNIFACS/LIU.