Marcelo Ferreira é Coordenador da Comissão de Valorização Profissional do Mercado do Economista do Corecon-BA, professor e autor de 5 livros, entre eles, “Manual Básico de Análise Econômica” e funcionário do Banco do Nordeste.
Nos últimos dias, a economia brasileira tem sido objeto de inúmeras discussões com um eixo central: o artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, de autoria de André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real. No texto, ele atribui o desequilíbrio fiscal do Brasil prioritariamente aos juros da dívida, em uma reflexão heterodoxa sobre o tema. Vale lembrar que uma certa dose de heterodoxia historicamente acompanhou o trabalho dele — inclusive no próprio Plano Real, que, no entanto, foi precedido por um rigoroso ajuste fiscal e de contas públicas.
As premissas do pensamento de André encontram inspiração em conceitos do economista americano John Cochrane. Curiosamente, o próprio Cochrane já se manifestou sobre o debate indicando cautela, ponderando sobre os limites de transpor modelos teóricos gerais para as especificidades institucionais de economias emergentes como a nossa.
Vale destacar que o próprio André pondera que sua abordagem ainda requer mais discussões aprofundadas, soando mais como um conjunto de hipóteses abertas ao debate do que como um modelo de política econômica acabado e definitivo.
Em suma, a proposta apresentada no artigo — que o próprio autor reconhece requerer aprofundamento — apoia-se em pilares como:
- A criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional: Para fixar metas de médio prazo integrando de forma coordenada as políticas fiscal e monetária.
- Fixação de teto ou faixa para a Selic: Ancorada entre a meta de inflação e o crescimento nominal potencial do PIB, reduzindo gradualmente a taxa básica para patamares em torno de 7,5% ao ano.
- Desindexação da dívida pública: Modificando a estrutura de títulos flutuantes que indexam o passivo público à Selic diária.
- Uso estratégico das reservas cambiais: Emprego do colchão internacional para conter eventuais pressões sobre o câmbio decorrentes da flexibilização dos juros.
Fazendo uma reflexão sobre o assunto, surgiram-me algumas ponderações, as quais proponho colocar em debate, a saber:
- Seria esta proposta uma forma de tentar agir no plano fiscal contornando, no entanto, a necessidade incontornável dos ajustes estruturais?
- Não haveria impactos drásticos na captação de recursos, já que o Brasil passaria a oferecer taxas de juros reais baixas — podendo ser até negativas —, enquanto os EUA pagam prêmios mais atraentes e em dólar?
- Não seria o momento de considerar soluções em um fluxo mais tradicional, no qual os juros altos funcionam como consequência de orçamentos sucessivos que não fecham, exigindo emissão contínua de dívida para cobrir o custeio do Estado?
- Uma fuga de capitais neste cenário não poderia ser forte o suficiente a ponto de esgotar ou reduzir severamente as reservas cambiais, deixando o país exposto a novas crises globais?
- A criação de um Conselho nos moldes propostos não poderia submeter o Banco Central a pressões puramente políticas, agravando quadros inflacionários em troca de popularidade de curto prazo?
- Como lidaríamos, diante de uma fuga massiva de capitais, para financiar o Estado, sabendo que o Brasil tem uma formação de capital insuficiente e abriga dezenas de milhões de cidadãos superendividados?
- O melhor caminho não seria encarar o ônus político de um ajuste fiscal focado em corrigir ineficiências, desvios de recursos, subvenções improdutivas e supersalários? Vale ressaltar: ajuste fiscal não pode ser sinônimo automático de desmonte em programas sociais ou em obrigações fundamentais do Estado (saúde, educação, segurança pública e infraestrutura).
A preocupação maior reside no fato de já contarmos com títulos no Tesouro Direto pagando IPCA + 8% ao ano para prazos curtos — o que se agrava exponencialmente nos papéis mais longos. Isso pode nos empurrar para um ponto de inflexão perigoso, onde a arrecadação pública não fará mais frente sequer aos juros a serem pagos.
O debate está aberto. Como os colegas economistas enxergam essa rota?
