Reinaldo Dantas Sampaio
Economista, conselheiro do Corecon-BA
A Bahia, graças ao trabalho sistemático e operoso da CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, durante os seus 54 anos de existência, detêm um conhecimento do seu subsolo, ainda que em nível aquém do desejável, maior do que possui o país sobre o território nacional.
O conhecimento acumulado contribuiu decisivamente para que o Estado se tornasse o 3º maior produtor nacional e o mais diversificado da mineração, dentre os demais Estados, no tocante às substâncias minerais sob aproveitamento econômico. Vale ainda salientar que as atividades minerárias se disseminam por quase todas as regiões da Bahia, indicando a sua rica e complexa geodiversidade, que coloca os recursos minerais como um dos principais pilares para o seu desenvolvimento econômico.
Os países subdesenvolvidos, após longos anos influenciados e orientados pela ideia do Planejamento Econômico, do qual decorre as políticas de desenvolvimento setoriais, recuaram desse intento, influenciados pelo “mainstream” neoliberal emanado das nações dominantes, que, por sua vez, jamais renunciaram a fazer políticas públicas orientadas para o domínio tecnológico e consolidação de complexa matriz industrial, base do seu crescimento e da sua influência global.
O fracasso do neoliberalismo trazido em dimensão exponencial com a crise de 2008 e das políticas “austericidas” dela decorrentes, fez renascer a ideia das Políticas de Desenvolvimento Nacional, que também devem acolher e ser integradas pelas Políticas Industrial e de Desenvolvimento territorial, de âmbito subnacional.
Nesse sentido, considerando a potência mineral em que se configura a Bahia, é tempo de pensar de forma estruturada uma Política Mineral, alinhada com o avanço do conhecimento do seu subsolo em escala de 1:100.000, permitindo o planejamento regional e o zoneamento ecológico. A Política Mineral é o instrumento que formula as diretrizes do Estado, e as ações estratégicas que visem promover o crescimento da produção material, a sua transformação no território baiano, a integração com o desenvolvimento técnico-científico e a formação de cadeias produtivas, tornando a minero-indústria um vetor estratégico do desenvolvimento econômico e tecnológico que se irradie em benefício da sociedade. Evidentemente, nesse contexto, também se abrigam os cuidados com a questão ambiental e a racionalidade produtiva.
As circunstâncias históricas abrem uma nova oportunidade para o Brasil direcionar seu projeto de nação sob a perspectiva alcançável do desenvolvimento social e econômico, potencializando os seus recursos minerais, abundantes, complexos e indispensáveis ao atendimento das demandas tecnológicas mundiais em curso, em um poderoso instrumento para retomar seu destino interrompido, da busca pelo domínio tecnológico e científico, lastreado, fundamentalmente, na capacidade técnico-científica nacional.
Ainda que não domine determinadas tecnologias e tenha que associar-se ao capital internacional, deve fazê-lo privilegiando os interesses nacionais e não como mero supridor de matéria-prima ou produtos intermediários. Um projeto possível, uma vez que os complexos industriais das nações dominantes necessitam produzir bens, cujas matérias-primas minerais não se apresentam em escala satisfatória na maioria dos países, permitindo um novo tipo de cooperação em favor do Brasil, detentor de grandes reservas desses minerais críticos e com capacidade para desenvolver e dominar as tecnologias necessárias para a agregação de valor no território nacional.
Ter o território nacional como “lócus” do beneficiamento é o desiderato central da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que tramita no Congresso. Ainda que se exporte minério sob a forma de concentrado, seu fluxo deve ser monitorado pelo Estado brasileiro, privilegiando e estimulando projetos que incorporem o desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia e a agregação de valor no país.
Dentre os aspectos relevantes dos bens minerais, deve-se registrar que os minerais metálicos não são encontrados na forma pura na natureza, podendo vir associados a outros minerais que podem ser aproveitados economicamente. Por exemplo, a Vale produz cerca de 3.000 Kg de ouro por ano, como subproduto dos minérios de cobre e níquel por ela explotado. A empresa negociou 25% da sua produção futura de ouro, por ela recebendo US$ 1,9 bilhão e outros benefícios adicionais, tendo também, anunciado a intenção de recuperar terras raras, ouro e outros minerais a partir dos rejeitos de mineração. Esses fatos evidenciam a complexidade e o potencial dos recursos minerais, extensivos, obviamente, à produção de outras empresas e de outros bens minerais que podem ter associados, esses e outros minerais como, platina e paládio, em teores economicamente viáveis.
A Bahia se insere nessa perspectiva de desenvolvimento, dada a sua geodiversidade e o relativo conhecimento do seu potencial mineral, de suas províncias mineralógicas, relacionadas aos minerais metálicos e industriais, destacando-se o minério de ferro, níquel, cobre, manganês, ouro, vanádio, urânio, cromo, magnesita, areia de alta pureza, grafita, diamante e pedras preciosas, além da larga ocorrência dos minerais de uso intensivo na construção civil e na agricultura, como argila, britas, areia e rochas ornamentais, calcário, dentre outros.
Não seria ocioso registrar que a Bahia é o único produtor nacional de urânio, vanádio, cromo, níquel sulfetado e detêm a única mina de diamantes da América do Sul, assim como é também o detentor da única província marmífera do mármore travertino. É também o maior produtor da magnesita, diatomita, talco e quartzitos maciços; este último respondendo por cerca de US$ 400 milhões de dólares das exportações brasileiras de rochas ornamentais, que são beneficiados e exportados pelo estado do Espírito Santo.
É ainda o segundo maior produtor de quartzo, bentonita e grafita e o terceiro produtor nacional de cobre, pedras preciosas, rochas ornamentais, além de importante produtor de ouro, sal-gema e outros.
Em pequena síntese, a Política Mineral deve ser parte integrante do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI 2050, e refletir um adequado nível de consenso das partes constitutivas da sociedade, em um processo de construção liderado pelo Governo, reunindo o setor empresarial, o segmento laboral, a Academia, os Centros e Institutos Tecnológicos públicos e privados e criar mecanismos de interação e cooperação com demais entidades orientadas para o desenvolvimento econômico com alcance do setor mineral, em especial a Agência Nacional de Mineração e o Ministério de Minas e Energia.
O domínio das informações permite o mapeamento das oportunidades, a definição de prioridades e a identificação dos fatores conflitantes a serem superados, sejam os de infraestrutura, de capacitação profissional, questões de natureza ambiental, social ou legal.
Sabe-se que 97% das minas em operação no Brasil são consideradas de pequeno e médio portes, seja pela possança mineral, pela escala de explotação ou pela respectiva dimensão econômica do empreendimento e essa realidade requer a devida compreensão para orientar uma Política que contemple o desenvolvimento de toda a riqueza mineral do Estado, privilegiando a orientação para o campo funcional do Direito. Como assinala o juspublicista e filósofo italiano Norberto Bobbio, a questão do caráter jurídico da norma deve incorporar um novo critério normativo fundado nas “sanções premiais”, fomentador e estimulador de condutas, em lugar dos princípios positivistas que regem o Direito Romano-Germânico da maioria das nações, incluindo o Brasil, orientado para “punir por fazer o proibido ou punir por deixar de fazer o obrigatório”.
Política de Desenvolvimento exige a ação do Estado orientada para o fomento da atividade econômica, que, sem prejuízo do cumprimento da Lei, organiza-se para uma ação coletiva orientada para o progresso e o fortalecimento da integração entre os atores já referidos, criando um ambiente de cooperação interinstitucional contributivo para a redução dos excessos burocráticos e para a modernização de normas legais que, em determinados casos, agem como fator impeditivo ao desenvolvimento da mineração.
Como exemplo de direcionamento estratégico que poderá se disseminar por todo o semiárido nordestino, envolvendo os demais Estados da Região, é possível citar a provável presença de rochas ricas em macro e micronutrientes nesse território, justificando um esforço de pesquisa e disponibilização dessas rochas, inclusive a partir dos estoques remanescentes das lavras de rochas ornamentais, para, através da técnica da “Rochagem”, viabilizar a produção de nutrientes e remineralizadores de solos destinados à compor a política de apoio à agricultura familiar, no âmbito da Política para o Semiárido, em cujo território existem cerca de 500.000 propriedades, em sua grande maioria desestruturadas e com baixa produtividade.
Impõe-se ainda a mobilização dos agentes envolvidos com a atividade mineral, objetivando constituir uma Frente Parlamentar da Mineração estadual, que, apesar da posição relevante da Bahia como 3º maior produtor mineral nacional, não se conhece uma representação política apoiadora da atividade que representa, como já referido, um dos principais pilares para o desenvolvimento econômico do Estado.
Finalmente, deve-se observar que esse momento histórico nos convida e novas reflexões e novos diálogos com a sociedade, sempre reticente à atividade minerária, com relativa razão, porém, muito mais influenciada por sentimentos emocionais do que racionais, ao não perceber a essencialidade dos bens minerais para garantir a satisfação de todas ou quase todas as necessidades materiais humanas, revelando-se como base viabilizadora da etapa civilizatória que vivemos.
Podemos afirmar, que a desejável e sonhada transição energética depende do suprimento dos bens minerais críticos para a indústria de transformação, sem os quais, estas, não dariam um passo em direção ao progresso.
A transição energética é muito mais que a produção de energia limpa ou renovável; é uma evolução tecnológica que descortina novos métodos produtivos, consumo e reaproveitamento da matéria e da energia, significando evolução e mudança na sociedade, tanto na sua estrutura quanto na sua dimensão política e cultural e o Brasil e a Bahia detêm um potencial geológico que nos coloca em posição singular para ser protagonista desse processo.
Toda essa revolução tecnológica está associada a benefícios ambientais relevantes e inadiáveis, mas somente se realizará se for suportada pelo suprimento dos minerais essenciais, denominados críticos, presentes no território nacional. De modo que, a mineração deixa de ser vista como um problema ambiental, para descortinar-se como uma via imprescindível para a sua solução.
Por todas essas considerações e outras não observadas nesse texto, justifica reivindicar uma Política Mineral para a Bahia.
