Marcelo Ferreira é Coordenador da Comissão de Valorização Profissional do Mercado do Economista do Corecon-BA, professor e autor de 5 livros, entre eles, “Manual Básico de Análise Econômica” e funcionário do Banco do Nordeste.
Uma das questões mais discutidas na economia brasileira atual refere-se ao aspecto fiscal das contas públicas. De um lado, correntes indicam que o atual quadro de déficit não seria grave ou sequer prejudicial, enfatizando o Estado como indutor do PIB, de forma que seus gastos contribuiriam para o crescimento da economia. De outro, defende-se que a situação possui um potencial real de deflagrar uma crise econômica. Como toda decisão econômica implica um trade-off, Sandroni (2014) lembra-nos de que a cobertura de déficits ocorre via endividamento — aumentando as obrigações e os juros a pagar — ou emissão de moeda, alimentando o “dragão” da inflação. Ou seja: há sempre um preço a pagar.
No orçamento público, a lógica guarda semelhanças com o doméstico: a recorrência de déficits exige fontes adicionais. O problema é que, no caso brasileiro, estamos usando o “cheque especial” para custeio, tal qual uma família que gasta além de sua renda ou uma empresa que toma empréstimos para capital de giro — linhas de curto prazo normalmente mais caras que as de crédito para investimentos. Embora estados nacionais possam elevar a receita acreditando na compensação da situação, a percepção — e alguns resultados — sugerem que o Brasil estaria claramente do lado direito da Curva de Laffer; a relação alíquota versus volume arrecadado já estaria em uma faixa de desutilidade que estrangula o setor produtivo sem necessariamente gerar um acréscimo marginal positivo na arrecadação.
É comum ouvir o questionamento: “Se Estados Unidos e Japão têm endividamentos superiores a 100% ou até 200% do PIB, por que o Brasil não pode operar com 80%?”. A resposta exige três ponderações técnicas que separam o cenário brasileiro dessas economias de ponta:
1.Soberania Monetária: Japão e EUA financiam-se em suas próprias moedas (Iene e Dólar), que são reservas de valor globais, possuindo o bônus de conduzir a rolagem dessas dívidas a partir de suas respectivas políticas monetárias.
2.Custo de Carregamento: Enquanto o Japão se financia a uma taxa de juros de 3% anuais (a maior dos últimos 29 anos) e os EUA a 3,75% anuais, o Brasil, com seus 14,50% nominais, sustenta uma das maiores taxas de juros reais do mundo.
3.Qualidade da Dívida: Aquelas nações financiam investimentos de longo prazo que aumentam a capacidade de geração de renda; nós financiamos, primordialmente, o custeio da máquina pública. Ainda assim, ressalte-se que o endividamento japonês, em cerca de 250% do PIB, já é considerado de alto risco.
Os limites estruturais do Brasil impedem que o gasto público funcione como catalisador pela falta de elementos de sustentação em logística e insumos energéticos, por exemplo, somados ao perfil predominantemente agrário-exportador de nossa economia. Segundo o BID (2023), investimos em infraestrutura anualmente apenas 4% do necessário para atingir o pleno emprego. Como o estímulo foca no consumo e não na produção, a poupança interna patina em torno dos 20% do PIB (FGV-IBRE), quando o patamar de segurança para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) deveria ser de, no mínimo, 25%.
Essa insuficiência de poupança, somada ao déficit recorrente, desancora as expectativas de inflação. É aqui que a política fiscal colide com a SELIC. O Banco Central não mantém os juros elevados por arbítrio, mas como resposta à pressão que o risco fiscal exerce sobre os preços futuros. Sem o cumprimento rigoroso do arcabouço fiscal vigente que garanta a solvência intertemporal, a autoridade monetária fica sem espaço para cortes mais agressivos.
Um dos nomes mais citados nesse debate é o de Keynes(1996), normalmente trazido como entusiasta dos gastos públicos. Todavia, vale frisar que seu racional considera o gasto como um mecanismo anticíclico: superávits na bonança para recompor a “reserva de emergência” utilizada nas crises. Assim, evitar-se-ia o recurso das captações externas especulativas.
Ressalte-se que a austeridade aqui proposta foca no controle de desperdícios e ineficiências no custeio, e não nas despesas fundamentais com saúde, educação e segurança pública. Se o déficit for reduzido, a tendência será a queda da SELIC e, por conseguinte, do montante pago em serviços da dívida. Com a dívida pública brasileira em cerca de R$ 10,4 trilhões, uma redução de apenas um ponto percentual na SELIC significaria uma economia anual de R$ 104 bilhões — equivalente a 66% do orçamento do Bolsa Família para 2026, cobrindo 8 meses do programa, ou 130% do montante previsto para investimentos no mesmo exercício.
Dada a grande importância da questão fiscal, a discussão a respeito não é nova. Desde Ibn Khaldoun, no século XIV, que já alertava sobre o declínio de dinastias devido ao excesso de tributação, até James Buchanan e a teoria da Public Choice, compreendemos que o viés deficitário dos governos testa o pacto social. Portanto, equilibrar as contas não é apenas uma meta contábil, mas uma necessidade para que o Brasil saia do pódio de juros altos e entre, finalmente, no ciclo de investimento sustentável.
Referências Bibliográficas
BID. Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil. Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2023.
BRASIL. Congresso Nacional. Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e R$ 61 bilhões em emendas. Brasília: Agência Senado, 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/19/congresso-aprova-orcamento-de-r-6-5-trilhoes-e-r-61-bilhoes-em-emendas. Acesso em: 9 maio 2026.
IBGE/IPEA. Carta de Conjuntura: Indicadores de FBCF. Rio de Janeiro: IPEA, 2026. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/tag/fbcf/. Acesso em: 8 maio 2026.
ISTOÉ DINHEIRO. Japão aprova orçamento recorde de 122,3 trilhões de ienes e reacende debate fiscal e monetário. São Paulo: Editora Três, 2026. Disponível em: https://istoedinheiro.com.br/japao-aprova-orcamento-recorde-de-1223-trilhoes-de-ienes-e-reacende-debate-fiscal-e-monetario. Acesso em: 8 maio 2026.
KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.
SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2014.
