O Conselho

Criação do Conselho Regional de Economia – 5ª Região/Bahia – Corecon/BA.

O Corecon/BA participa de um sistema integrado por mais 26 Conselhos Regionais e encabeçado pelo Conselho Federal de Economia - Cofecon, criados nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.411/51, cuja redação atual foi dada pela Lei nº 6.021/74 (“São criados o Cofecon, com sede na Capital Federal, e os Corecon, de acordo com o que preceitua esta Lei. São autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público”).

A Resolução nº 02 de 28/06/1952 do então Conselho Federal de Economistas Profissionais (CFEP) instituiu os quatro primeiros Conselhos Regionais de Economistas Profissionais (CREP): o da 1ª Região, no Rio de Janeiro, da 2ª Região, em São Paulo, da 3ª Região, em Pernambuco, e o da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.

O CREP da 3ª Região foi instituído com uma base territorial que compreendia todos os Estados da Região Nordeste e mais os Estados do Pará e do Amazonas e os Territórios, com sede em Recife, Pernambuco. Os economistas baianos tiveram, portanto, os registros processados por aquele CREP da 3ª Região até o final do ano de 1965.

No dia 15/05/1959 os CFEP promulgou a Resolução nº 92, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/1959 (página 153), por meio da qual instituiu o Conselho Regional de Economistas Profissionais da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, com jurisdição nesse Estado e nos de Sergipe e de Alagoas.

A efetiva instalação do então CREP da 5ª Região, entretanto, somente ocorreu em dezembro de 1965, pela ação de um grupo de economistas baianos (vide Transcrição de documentos históricos ao final), cabendo destaque para o papel desempenhado por Raymundo Costa e Souza, delegado na Bahia do CREP da 3ª Regi-ão, e pelo economista Sylvio Guimarães.

Por meio do Oficio nº 323/65, de 08/10/1965, o Conselho Federal delegou competência ao economista Sylvio Guimarães para adoção das medidas necessárias para definitiva instalação do CREP da 5ª Região, fato que foi comunicado ao delegado economista Raymundo Costa e Souza através do Telegrama nº 198 de 11/10/1965 do Conselho Federal.

No dia 25/11/1965 um grupo de economistas baianos, convocados pelo representante do CFEP Sylvio Guimarães, participaram de uma reunião preliminar para instalação do CREP da 5ª Região (vide Transcrição de documentos históricos ao final), nas dependências da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia, onde viria a funcionar a primeira sede do Conselho Regional. Na ocasião, os profissionais tomaram conhecimento dos termos da Resolução nº 154 de 05/11/1965 com a qual o CFEP constituiu o Conselho Provisório da 5ª Região, tendo como presidente o economista Ademar Benzano Chilazi e como vice-presidente o economista Sylvio Guimarães.

No dia 29/12/1965, o mesmo grupo de economistas, reunidos no mesmo local, participaram da sessão de instalação do Conselho Regional dos Economistas Profissionais da 5ª Região e posse dos membros do seu Plenário para o triênio 1966/1968 (vide Transcrição de documentos históricos ao final).

Os membros do Plenário do Corecon/BA do primeiro período (1966/1967/1968), do segundo período (1969/1970/1971) e do terceiro período (1972/1973/1974) foram designados pelo Cofecon, por meio das Resoluções nº 154 de 05/11/1965, nº 288 de 07/11/1968 e nº 551 de 11/11/1971, respectivamente.

A indicação dos membros do Conselho Regional pelo Conselho Federal ocorria em razão da inexistência de Sindicato ou de Associação de profissionais economistas no Estado da Bahia. A partir do ano de 1975, os membros do Plenário passaram a ser escolhidos pelos delegados eleitores da Associação dos Economistas da Bahia.

Veja também:

Presidentes e vice-presidentes

Conselheiros titulares e suplentes

Sedes do Corecon

Transcrição de documentos históricos

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