INTRODUÇÃO
Com a consolidação nos anos 1980 do processo de industrialização, iniciado na década de 1950, o avanço da agricultura apoiado em novas culturas (soja, café, manga, mamão, melão, uva), e os impactos positivos provocados por esses dois setores sobre o terciário, a economia baiana tornou-se a sexta do país, e a maior da região Nordeste. Todavia, a exemplo do ocorrido com o Brasil e com diversos outros países periféricos, o crescimento econômico foi extremamente concentrado, e não atenuou os sérios problemas sociais existentes em vastos espaços do território baiano. A Bahia, ainda hoje, ocupa os últimos lugares no ranking brasileiro de diversos indicadores sociais.
O objetivo deste artigo é o de identificar algumas causas para este descompasso entre crescimento econômico e desenvolvimento social na Bahia. Para isto, é necessário que, antes de apresentar o atual quadro social e as conclusões, se faça uma reconstituição[1] da trajetória econômica da indústria e da agricultura estadual, a partir da década de 1970.
1 INDÚSTRIA
A Bahia inseriu-se na matriz industrial brasileira através da chamada especialização regional. Com isto, transformou-se em um supridor de produtos intermediários para os setores de bens finais instalados nas regiões Sul e Sudeste do país.
Nas décadas de 1970 e1980, aindustrialização foi direcionada para o setor químico, especialmente para a petroquímica, e para o metalúrgico. Isto se deveu a três motivos: o Estado era, na época, o maior produtor de petróleo do país, e já possuía a Refinaria Landulpho Alves, de Mataripe (RLAM), da Petrobras; uma base técnica, portanto, para a implantação do 2º polo petroquímico brasileiro na Bahia. Nos primeiros anos da década de 1970 havia carência na produção nacional de alguns insumos básicos usados pela indústria de transformação do Sul-Sudeste; e o Governo Federal tinha entre seus objetivos a diminuição dos desequilíbrios regionais.
Diante desse contexto, diversos empreendimentos foram implantados, destacando-se os localizados no Complexo Petroquímico de Camaçari (COPEC). Com o passar do tempo, sua consolidação fez com que a participação relativa do setor primário (agricultura, extração mineral e vegetal) no Produto Interno Bruto (PIB) baiano diminuísse de 40%, em 1960, para 16,4% em 1980. O setor secundário (basicamente a indústria de transformação), por sua vez, no mesmo período, quase triplicou sua participação, que saltou de 12% para 31,6%.
Essas transformações estruturais colocaram a economia local numa nova posição. A taxa média de crescimento real do PIB da Bahia na década de 1970 foi de 11,4%, contra a de 9,7% do Nordeste, e 8,6% do Brasil. Esse crescimento, determinado pela indústria, contribuiu de forma positiva para a dinâmica do setor terciário. Os principais segmentos desse setor, os serviços e o comércio, expandiram-se significativamente, particularmente na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Restringindo-se a análise ao desempenho da indústria de transformação nos últimos anos da década de 1970, as taxas de crescimento foram impressionantes: 32,0% em 1977; 12,9% em 1978; 29,4% em 1979; e 26,6% em 1980. Em razão do pouco peso da realidade industrial anterior, duas intervenções pontuais e setoriais, petroquímica e a metalurgia do cobre, em meados da década de 1980, foram suficientes para transformar de maneira radical a atividade econômica na Bahia. Setores correlatos, ao acompanharem o movimento, ajudaram a nutrir as significativas alterações que se dariam.
Naquela época, o segmento químico/petroquímico firmou sua liderança na indústria baiana. A partir de 1985, ele já respondia por mais da metade do Valor Agregado Bruto (VAB) da indústria de transformação. Outra importante decorrência da implantação do complexo petroquímico baiano relaciona-se com o crescimento e evolução da receita estadual. A arrecadação industrial, na época, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) saltou de 30,4% em 1975 para 55,8% em 1985, sendo que deste total a petroquímica participava em média com 64,1%. Apesar desses significativos impactos, o segmento químico/petroquímico, por ser intensivo em capital, apresentava baixa absorção de mão de obra, empregando, em 1985, apenas 14,5% do total do pessoal ocupado na indústria baiana, mesmo respondendo por mais da metade do VAB da indústria de transformação.
Isto, contudo, não deve obscurecer o efeito multiplicador da atividade petroquímica, em termos de reflexos positivos na geração da renda e de empregos indiretos, em consequência, principalmente, da modernização e da ampliação que ela impôs ao comércio, serviços e construção residencial. Esses reflexos poderiam ser ampliados se houvesse um maior inter-relacionamento com outros setores industriais situados à frente da sua cadeia produtiva; como é o caso do setor de transformação plástica. Na ausência de segmentos produtores de bens finais na Bahia, parte substancial da produção petroquímica era transformada fora do Estado.
O setor metalúrgico, segundo segmento mais importante da indústria de transformação baiana, apesar de não apresentar o mesmo desempenho alcançado pela indústria petroquímica, experimentou um crescimento médio nos anos 1980, de 12,3% ao ano, determinado pela entrada em operação da metalurgia do cobre em 1982. O VAB do setor passou de 5,8% em 1982 para 8,6% em 1983, sendo que a implantação da Caraíba Metais inseria-se no contexto do programa brasileiro de substituição de importações. Ela deveria suprir a demanda interna por cobre eletrolítico, até então totalmente atendida por importações.
Em1986, ametalurgia baiana sofreu novo impacto positivo. A Caraíba decidiu ampliar sua planta industrial. A conclusão dessa ampliação deu-se em 1987, ano no qual a empresa se tornou responsável por 96% da produção nacional desse metal, abastecendo 55% do mercado interno.
Em suma, ao final dos anos1980, aRMS – que compreendia 10 municípios, dentre os quais se destacavam Salvador e Camaçari – já tinha consolidado suas modernas feições e tendências, enquanto núcleo econômico de destaque, com o avanço da indústria de base, constituída pela metalurgia, química pesada e, em escala significativamente menor, pela indústria mecânica para equipamentos de perfuração de petróleo. Essa região, então, passou a concentrar um parque produtivo criado, basicamente, com recursos estatais, capital intensivo, produtor de bens intermediários e, até então, sem grandes perspectivas de desdobramentos para frente.
No início da década de 1990, na área do COPEC, as empresas em operação e em implantação representavam um investimento de quase US$ 8 bilhões. Elas utilizavam um pouco mais de 24 mil trabalhadores como mão-de-obra direta. Como se nota, empreendimentos de alta relação capital/trabalho; para cada milhão de dólares aplicado geravam-se apenas três postos de trabalho. Do total dessas inversões, 90,5% concentravam-se nos setores químico e metalúrgico.
Vale reafirmar que apesar de sua importância e dos fatos positivos por ela criados, a petroquímica não produzia na Bahia significativos efeitos de encadeamento para frente de sua cadeia produtiva. Seus principais desdobramentos eram, na verdade, indiretos, atingindo os serviços (comércio, transportes) e a construção civil. Devido aos baixos efeitos industriais gerados, adiante, pela petroquímica baiana, muito se especulava sobre alternativas que pudessem reverter este quadro. Um número maior de fichas era apostado na implantação de uma chamada terceira geração, na qual os petroquímicos de segunda geração sofrem sua última transformação, tornando-se um bem final para consumo, montagem ou embalagem de outros bens.
O problema é que nessa última etapa da transformação petroquímica, o valor do produto aumenta com a agregação de volume, com o que se elevam os custos de transporte. Na ausência de um setor produtor de bens de consumo duráveis no Estado, inviabilizava-se a transformação dos bens intermediários petroquímicos em plásticos, pois eles precisariam ser transportados para serem utilizados por essas indústrias no Sul-Sudeste. Ou seja, seria necessária a instalação de um parque produtivo de bens de consumo final na Bahia, o qual poderia viabilizar a transformação petroquímica, ao criar um mercado local para peças, componentes e embalagens. Contudo, até quase o final da década de 1990, essa instalação não se efetivou.
O quadro acima desenhado reforçava a necessidade de se buscar uma maior diversificação industrial para o Estado, através da atração de setores com efetiva capacidade dinamizadora. Afinal, o colapso em que vivia naquela época a atividade cacaueira e sua região produtora demonstrava o perigo de uma economia pouco diversificada. Nesse sentido, todas as análises sobre novas possibilidades de expansão e diversificação para a economia baiana nos 1990 contemplavam a indústria de papel e celulose. Isso devido às perspectivas que se abriam para a mesma, tanto no âmbito do mercado interno como no do externo.
A vinda desse setor para a Bahia impactou a indústria de transformação. Somando os anos de 1992 e 1993, as atividades ligadas à produção de papel e celulose foram as que mais cresceram (95,3%). As estimativas feitas, na época, projetavam para o mencionado setor, no final da década de1990, asegunda posição na estrutura da produção industrial baiana, desbancando, assim, o setor metalúrgico.
O avanço da produção de celulose, principalmente no extremo-sul do Estado, tornou-se possível em virtude das vantagens comparativas baianas em relação a outros estados do Brasil e a outros países: excelentes condições edafoclimáticas que favorecem o cultivo do eucalipto e rendem para o setor florestal baiano uma alta produtividade, e disponibilidade de terras; importante elemento na composição de custos do setor, devido à necessidade de reflorestamento.
O problema é que a produção de celulose e sua atividade correlata, o plantio e trato de árvores homogeneamente distribuídas em grandes extensões territoriais, costumam representar uma alternativa produtiva capaz de originar conflitos de uso, com um grande leque de outras atividades, tais como: o abastecimento d’água humano; o turismo; e usos distintos para a terra e para os recursos hídricos.
A salutar emergência dos movimentos ecológicos, tendo como um dos seus alvos prioritários esse setor, provocou significativo avanço na tecnologia utilizada para o branqueamento da celulose, eliminando quase que completamente os danos ambientais que seus efluentes líquidos causavam aos corpos coletores desses efluentes.
Já a concentração fundiária que ela exige é uma adversidade, até então, insolúvel, inviabilizando usos agrícolas diversificados. O fato é que a indústria de celulose não gera importantes impactos diretos, quer seja junto a potenciais fornecedores, quer seja junto a possíveis clientes. Isso não significa desconsiderar que a instalação de empreendimentos dessa natureza em regiões pobres acabe por representar uma elevação do nível médio de renda da população local, já que surge um volume razoável de empregos formais, modificando as relações sociais vigentes.
O que se deseja sublinhar é que este ramo industrial, por seu caráter concentrador – capital intensivo, estreita base de fornecimento, demandante de grandes extensões de terra –, e seu baixo nível de articulação interindustrial, caracteriza-se como um enclave, não proporcionando as necessárias sinergias para servir como centro econômico dinâmico. Seus impactos são diminutos e localizados; tanto setorial quanto espacialmente, sendo, portanto, restrita a sua importância. Ou seja, constatou-se que uma nova feição para o processo baiano de industrialização não poderia ser obtida com este tipo de atividade.
Sendo assim, eram evidentes as dificuldades que os três principais segmentos do crescimento industrial baiano (químico/petroquímico, metalúrgico e de papel/celulose) encontravam para gerar uma tensão dinâmica necessária a incrementos importantes na taxa de expansão do PIB baiano no século 21. Na melhor das hipóteses, poderiam contribuir para uma trajetória de crescimento vegetativo deste indicador econômico.
Diante do quadro de concentração setorial (químico/petroquímico, celulose e metalúrgico), empresarial (poucas empresas respondendo por significativa parcela da arrecadação de impostos) e espacial (em torno da RMS), que caracterizava a economia baiana, os diversos governos, desde meados da década de 1990, buscaram diversificar e promover uma maior interiorização da matriz industrial local, por meio de um conjunto de incentivos para a atração de investimentos em diversos segmentos (têxtil, calçados, eletrônico, transformação plástica, automobilística, autopeças etc.).
Não se pode negar, entretanto, que houve uma diversificação em direção aos bens de consumo duráveis e não duráveis, mas os resultados, em termos de desconcentração setorial, em um primeiro momento, não foram significativos.
Como se observa na Tabela 1, em que pese a atração da Ford e de seus sistemistas, e de outros segmentos produtores de bens de consumo para a Bahia, a participação de “outros setores”, onde eles estão registrados, aumentou apenas 5% entre 1990 e 2004.
O setor químico e o metalúrgico, produtores de bens intermediários, continuaram respondendo, ao longo da década de 1990, por mais de 60% do valor da transformação industrial na Bahia. Em 2000 e 2001, já respondiam por mais de 70% e, a partir de2002, aparticipação retornou ao patamar histórico em torno de 60%.
Se a produção de celulose e papel for agregada a esses dois setores, os percentuais tornam-se ainda maiores. Pode-se ainda constatar que, tomando-se como referência o primeiro e o último ano da série, o avanço de “outros setores” se dá, principalmente, à custa do setor de alimentos.
[1] Essa reconstituição apoiou-se fortemente em Guerra e Gonzalez (1996, 2001, 2002), Teixeira e Guerra (2000) e Teixeira, Guerra e Araújo (2011).
¹ Produtos químicos + refino de petróleo e coque + fabricação de resinas e elastômeros + produtos farmacêuticos + defensivos agrícolas + perfumaria, higiene e limpeza + tintas, vernizes, esmaltes e lacas + produtos e preparados químicos diversos.
² Outros produtos de minerais não metálicos + fabricação de aço e derivados + metalurgia de minerais não ferrosos + produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos.
Com a revisão metodológica feita pelo IBGE em2007, asérie da estrutura da indústria de transformação, divulgada pela SEI, sofreu uma descontinuidade. Por conta disso, os dados apresentados na Tabela2, aseguir, referem-se aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
Como se nota, a concentração setorial constatada na Tabela 1 começa a se alterar. Setores como o químico e o metalúrgico, somados, vêm perdendo participação na estrutura da indústria baiana, apesar de responderem, em 2010, por pouco mais de 50%. Ou seja, as estatísticas indicam que o esforço de desconcentração setorial começa a apresentar resultados.
Em quatro anos, o setor que reúne a indústria do petróleo e seu desdobramento químico, motor da industrialização baiana na segunda metade do século passado, perde quase 15 pontos percentuais de participação.
Refletindo, é bom que se destaque, não apenas o esforço de desconcentração que vem sendo realizado, mas também a forte pressão competitiva externa e interna que vem sofrendo a petroquímica baiana, algo que tem motivado o fechamento de diversas plantas.
No mesmo período, o setor de celulose e papel aumenta sua participação em 22% e “outros setores” em mais de 30%. O comportamento desse último é determinado pela fabricação de veículos automotores, cuja participação no período cresceu mais de 55%, atingindo 10,4% em 2010. Isso transforma essa fabricação na mais importante da indústria baiana, depois do refino de petróleo e da fabricação de produtos químicos.
Destaque-se que essa importante e positiva mudança tem pouco impacto na relação da industrialização com a realidade social da Bahia, que se mantém, não apenas devido aos traços estruturais da indústria baiana e seus desdobramentos, mas também, como se verá a seguir, por conta do pouco dinamismo da maior parte da agricultura.
Daqui para frente, será preciso ficar atento às consequências do desdobramento dos investimentos já anunciados do polo acrílico, devido ao seu potencial de atrair empresas produtoras de bens finais, que são, em geral, intensivas em mão- de- obra.
¹ Produtos químicos + refino de petróleo e coque + fabricação de resinas e elastômeros + produtos farmacêuticos + defensivos agrícolas + perfumaria, higiene e limpeza + tintas, vernizes, esmaltes e lacas + produtos e preparados químicos diversos.
² Outros produtos de minerais não metálicos + fabricação de aço e derivados + metalurgia de minerais não ferrosos + produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos.
No que tange à concentração espacial, a RMS continua com forte predominância, pois nela se localizam os grandes empreendimentos químicos e metalúrgicos e a indústria automobilística e sua cadeia de fornecedores.
O peso da RMS, segundo as últimas informações disponíveis, é também marcante na geração de empregos formais, como se nota na Tabela 3. Ela concentra mais da metade desses empregos, apesar de ter, aproximadamente, apenas 25% da população do Estado.
Enfim, o crescimento da indústria baiana, mesmo diante dos resultados obtidos pelas recentes políticas públicas voltadas para diversificar e promover uma maior interiorização industrial, ainda se caracteriza por uma forte concentração setorial, espacial e empresarial, sendo seus principais setores detentores de uma alta relação capital/trabalho.
2 AGRICULTURA
A agricultura, a exemplo da indústria, passou por significativas transformações a partir dos anos 1970. Partindo de um padrão dominado pela monocultura do cacau, de baixo conteúdo tecnológico e territorialmente concentrado, o setor experimentou significativa diversificação e alguma desconcentração.
Na década de 1970, no âmbito do processo de modernização do capitalismo brasileiro, assistiu-se na agropecuária do Centro-Sul um forte movimento de concentração de capitais e de aumento nas escalas de produção e na produtividade, que resultaram na exigência de mercados consumidores cada vez mais amplos.
Na Bahia, a realidade era bem diferente. Com exceção do cacau, o setor agrícola dedicava-se à produção de subsistência, com pequenos produtores incapazes de incorporar o progresso tecnológico, aumentar a produtividade, e buscar a diversificação produtiva. Esta flagrante assimetria entre esses dois espaços acarretou a destruição dos mercados locais, pois os pequenos produtores rurais da Bahia, descapitalizados e atrasados tecnologicamente, não tinham condições de competir com empreendimentos agrícolas organizados em moldes empresariais. Naquele novo contorno da agropecuária brasileira passaram a se destacar estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Esse cenário adverso vivido pela agricultura baiana, particularmente no final da década de 1980, combinado com o crescimento da indústria, contribuiu para diminuir a participação desse setor no PIB estadual de 32% em 1975, para 10% no ano 2000. Apesar disto, começou a emergir na agricultura, especialmente nos anos 1990, uma nova estrutura produtiva apoiada em projetos de irrigação e no uso de técnicas mais avançadas de cultivo. Às tradicionais culturas do Estado, como o cacau, a mandioca e o sisal, vieram se agregar o café, o milho, o arroz, o feijão, a soja, além do grupo das frutícolas: uva, manga melão, citros etc.
Assim, o agronegócio baiano começou a ganhar uma nova configuração, com a hortifruticultura em Juazeiro e na Chapada Diamantina, e a implantação da agroindústria, através do processamento do tomate, no Vale do São Francisco, e da soja, no Oeste baiano.
É bom salientar que o dinamismo apresentado pelo setor agroindustrial baiano foi motivado por alguns fatores capazes de atrair empreendedores e grupos empresariais de outros estados e do exterior, tais como: esgotamento da fronteira agrícola nas tradicionais regiões produtoras do País; baixo preço da terra; vantagem climática em relação ao Centro-Sul (inexistência de geadas); e aumento do uso da irrigação.
A adoção de uma política de irrigação no estado se transformou num alicerce para o desenvolvimento de uma agricultura moderna e dinâmica, com possibilidades de interface com a produção industrial. O potencial de recursos de água e sol na Bahia garantiu o crescimento da produção, e contribuiu para a instalação de complexos agroindustriais integrados.
Foram três, as áreas de desenvolvimento de irrigação: o Oeste do estado; o Vale do São Francisco, com intervenções do setor privado, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e do Governo Estadual, sendo o polo de Juazeiro-Petrolina sua principal subárea; e a Chapada Diamantina, que só a partir de 1986 teve seu potencial identificado.
O desenvolvimento desta nova agricultura criou a possibilidade de uma maior integração do território baiano, que para se efetivar exigia a articulação, do ponto de vista logístico, da faixa litorânea, urbanizada e voltada para a indústria e os serviços, com as regiões mais a Oeste do estado. Além disso, ela ensejou o estabelecimento de antes inimagináveis cadeias agroindustriais, estimulando o surgimento em alguns municípios, que até a década de 1980 eram pontos remotos e esquecidos do território baiano, de núcleos urbanos com capacidade de atração demográfica.
A região dos cerrados do Oeste foi, sem dúvida, a que mais se desenvolveu, observando-se na mesma uma crescente integração da atividade agrícola, com a produção de rações e com a industrialização de carnes. Abrangendo uma área de 11 milhões de hectares, o Oeste, a partir da década de 1980, tornou-se a principal fronteira agrícola do Estado.
O desenvolvimento de cultivares de soja, próprios para as regiões de cerrado, representou o ponto de inflexão para aquela região, anteriormente marcada pela presença da pecuária extensiva. A combinação de insolação, abundância de água, terras baratas e próprias para mecanização transformaram-na em um novo eldorado. O crescimento da produção de soja foi fantástico. Algo em torno de 300% entre 1985 e 2000. Mas, o Oeste não depende apenas do cultivo da soja. Existem também as culturas do milho, arroz, feijão, algodão e café.
O uso de tecnologia agrícola moderna é o elemento diferenciador da produção agrícola no Oeste da Bahia. A região combina elevada participação na área plantada no Estado e baixo emprego de mão-de-obra, combinação que só é possível graças ao nível tecnológico predominante na produção. Por tudo isto, o Oeste, particularmente os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, destaca-se hoje como um centro dinâmico de agronegócios. A produção agrícola amplia-se cada vez mais, e já se espalha em direção ao sul da região, atingindo os municípios de Santa Maria da Vitória e Cocos; as cadeias agroindustriais tornam-se mais integradas, e cresce a renda regional.
O polo de Juazeiro-Petrolina, do início dos anos 1970 até 1985, absorveu 25% do total dos investimentos públicos federais em irrigação no Nordeste, sendo que a área beneficiada correspondia a 38,8% do total da área irrigada na região. Em1988, aparticipação desse polo atinge praticamente 50% da área irrigada total do Vale do São Francisco.
Esses investimentos públicos nos perímetros irrigados ocorreram sob a forma de infraestrutura física e social, como a construção de canais de irrigação, instalação de máquinas e equipamentos de irrigação, pavimentação de estradas, acesso aos lotes, energia elétrica, construção de agrovilas, escolas etc. Além disso, os governos da Bahia e Pernambuco tiveram participação decisiva no desenvolvimento desta sub-região, com a implantação dos distritos industriais em Juazeiro e Petrolina, que passaram a sediar diversas unidades agroindustriais.
No final da década de 1980, esse parque agroindustrial vivia um bom momento, dinamizado, sobretudo, pelo processamento do tomate, com destinação quase que exclusiva (90%) à fabricação de pastas. Em1989, aregião chegou a processar 40% da produção nacional, mas devido a uma conjugação de fatores adversos, tais como baixos preços pagos aos produtores, traça do tomateiro, superdimensionamento da produção, e falta de mão-de- obra especializada, essa atividade entrou em crise, a ponto de ter sua área plantada reduzida de 12 mil hectares em 1989 para 4 mil hectares em 1990. Isto provocou uma total desagregação entre indústria e fornecedores.
Desde então, iniciou-se um movimento de reestruturação regional, ilustrado pelo processo de incorporações, vendas e fusões, que atingiu seu ápice no ano de 1992, entre as esmagadoras de tomate e as unidades de produção de conservas.
Verificou-se, igualmente, a busca de novos nichos de mercado (interno e externo), através da produção de frutas in natura (manga, mamão, melão, maracujá, acerola, goiaba e uva), sendo que a região tornou-se o maior centro exportador de uvas de mesa do País. Incursões na industrialização da uva (suco e vinhos) e da manga (suco) também têm sido feitas. Além disso, grandes grupos vêm adotando novas estratégias empresariais. Dentre estas, verifica-se a verticalização da produção e o recrutamento de mão-de-obra com níveis de especialização bastante superiores aos de anos atrás.
Evidentemente que este quadro não pode ser superestimado. A produção irrigada de frutas é localizada e direcionada para nichos muito específicos de mercado. Consequentemente, suas possibilidades – enquanto elemento dinâmico de um determinado sistema – ficam comprometidas por seus limitados impactos para frente e para trás. Ademais, do ponto de vista social, é um ramo de atividade que emprega pouco, e sazonalmente, sem falar nos baixos salários geralmente pagos.
A exploração agrícola intensiva dos cerrados da Chapada Diamantina teve início no ano de 1984, com o plantio das culturas de soja e trigo, em escala muito reduzida, quase que experimentalmente, por produtores oriundos das regiões Sul e Sudeste do País. Entretanto, a ocorrência de déficits hídricos pronunciados, durante o desenvolvimento das lavouras, causou quebra de rendimentos nos cultivos e mostrou que a realização de investimentos em irrigação seria de fundamental importância para a exploração do extraordinário potencial agrícola daquelas terras.
Assim, os resultados positivos alcançados pelos primeiros irrigantes, aliados ao efeito catalisador da construção pelo Governo do Estado, nos anos de 1985 e 1986, das pontes sobre os rios Piabas, Combucas, Moreira, e da Lage, estimularam a realização de maciços investimentos privados em irrigação, no período entre 1986-1993, abrangendo um total de 4,3 mil hectares, e recursos da ordem de US$ 23,5 milhões dos próprios produtores e de organismos financeiros federais.
Algumas condições básicas vieram se somar a esses investimentos, permitindo que a Chapada Diamantina se tornasse um dos principais polos de produção de hortaliças do Nordeste. Dentre essas condições destacam-se:
a) a alta temperatura e insolação, predominantes no Nordeste, ao tempo que beneficiam atividades como a fruticultura tropical, criam dificuldades para a produção de diversas culturas, entre as quais muitas das principais hortaliças consumidas pela população e espécies frutíferas de climas subtropical e temperado. Na Chapada, a elevada altitude corrige os efeitos da latitude, motivando a ocorrência de temperaturas amenas durante todo o ano, o que permite o desenvolvimento adequado dessas lavouras;
b) o abastecimento nordestino desses alimentos é feito, em sua maior parte, com a importação do Centro-Sul do País, o que eleva significativamente os custos de transporte, e motiva perdas de qualidade, em função da perecibilidade de alguns desses produtos, notadamente para os estados mais setentrionais. A produção desta região se beneficia da vantagem locacional, permitindo-a atender a grande parte da demanda estadual das oleráceas, inclusive gerando excedentes para venda em outros estados;
c) o desenvolvimento da olericultura local tem sido estimulado também pela tendência à relocalização das áreas de produção de hortaliças, com o inexorável avanço das grandes cidades sobre os chamados “cinturões verdes”, em função da elevação do valor das terras e da redução da disponibilidade de mão de obra, atraída por setores da atividade econômica urbana;
d) as características do solo e da topografia da Chapada permitem a mecanização de parte dos tratos das culturas e o plantio de grandes áreas, para os padrões de hortaliças, o que promove notáveis ganhos de escala na produção;
e) as condicionantes agroclimáticas, aliadas à irrigação e a procedimentos tecnológicos adequados, possibilitam o cultivo durante todo o ano, o que é um trunfo na conquista de mercados, em função da regularidade no fornecimento dos produtos. Além disso, em decorrência dessas mesmas razões, produtos de excelente qualidade são colhidos e colocados, inclusive, junto à fatia dos consumidores mais exigentes do Centro-Sul. Com o emprego de técnicas agronômicas modernas, são alcançadas elevadas produtividades que reduzem o custo unitário dos produtos;
f) as características da produção e os custos unitários locais, aliados à área potencial irrigável, possibilitam a instalação futura de agroindústrias para processamento da produção agrícola.
Em qualquer análise sobre a realidade da agricultura baiana nas últimas décadas, não se pode deixar de fazer referência ao cacau, apesar da atual perda de importância relativa desta atividade. A região Sul concentra mais de 90% da produção de cacau do Estado, destacando-se, como municípios mais conhecidos, Ilhéus e Itabuna. Uma das causas fundamentais das dificuldades que afetaram a lavoura cacaueira foi a existência de uma superoferta no mercado mundial, por conta do crescimento dos plantios em países não tradicionalmente produtores (Indonésia e Malásia), que resultou num significativo aumento dos estoques, e na consequente queda dos preços internacionais.
Paralelamente, o cacau também enfrentou a vassoura-de-bruxa, um fungo que pode reduzir em até 90% a produtividade da cultura nas áreas afetadas. Por ser um fungo, a praga é de difícil eliminação, exigindo um controle permanente bastante oneroso. Com a baixa cotação do produto, este controle deixou de ser feito de maneira adequada, pondo em risco boa parte da lavoura e ameaçando a sobrevivência de uma das mais populosas e importantes regiões da Bahia.
A solução desses problemas tem passado pela busca do aumento da produtividade, o que, além do controle da vassoura-de-bruxa, exige o desenvolvimento de todo um novo patamar tecnológico, compatível com os atuais padrões de competitividade internacional, que deverá privilegiar a otimização na utilização da terra. A ideia é que a pesquisa e a extensão rural busquem um aproveitamento mais intensivo da terra. Desenvolvimento de culturas mais produtivas, redução de espaçamento, usos mais racionais de adubos e defensivos, tentativas de diferenciação do produto, melhor exploração das possibilidades de consorciação, e redução da faixa etária das plantações têm ensejado, nos últimos anos, a ampliação da produtividade e do faturamento por hectare plantado.
Concluindo; excluindo-se as três áreas de desenvolvimento da irrigação e a atividade cacaueira, a agricultura baiana é pouco dinâmica. A Bahia abriga em seu território a maior parcela do semiárido brasileiro. São 259 municípios dos 417 existentes, correspondendo a 69% da área estadual. O semiárido caracteriza-se pela pouca água de superfície, águas subterrâneas salobras (o uso de água salobra saliniza o solo), chuvas escassas e irregulares, e intensa evapotranspiração. Ou seja, características que dificultam bastante as atividades agropecuárias predominantes em toda a região. Consequências: grande número de minifúndios; grande informalidade; ocupações precárias com baixa remuneração; baixo nível de urbanização; péssimos indicadores sociais; e forte pressão sobre as demais cidades possuidoras de infraestrutura econômica e social. Isto tudo explica, em parte, o reduzido número de cidades de porte médio na sexta economia do Brasil.
3 QUADRO SOCIAL
Quando se examinou o desenvolvimento industrial do Estado, foi dito que as novas feições da economia baiana, particularmente da RMS, consolidaram-se ao longo dos anos 1980. Tornando-se polo de atração de migrantes, a RMS experimentou um marcante crescimento demográfico. A consequência foi a formação de um universo populacional marcado pela profunda desigualdade na distribuição de renda e um mercado de trabalho caracterizado pela aguda presença do subemprego e de relações contratuais informais.
O desemprego aberto na RMS tem se mantido, na maior parte do tempo, como o mais alto do país e a precariedade da ocupação econômica pode ser constatada ao se verificar que a RMS tem mais empregados domésticos que pessoas empregadas na indústria.
O preocupante é que Salvador, que abriga cerca de 2,6 milhões de habitantes, segundo o Censo Demográfico 2010 do IBGE, apesar de ter reduzido substancialmente seu ritmo de crescimento populacional nos últimos anos, continua apresentando um quadro de condições de vida extremamente precário. Saúde, educação e o acesso a meios de sobrevivência são matérias escassas. O abandono da cidade e as poucas oportunidades de trabalho têm levado, inclusive, a saída de parte da população jovem em busca daquilo que não encontram aqui.
Além disso, sua população entre 15 e 24 anos, no geral aquela em busca do primeiro emprego, representa quase 20% do total. Isto significa que, apesar da tendência à estabilidade populacional, a População em Idade Ativa (PIA) continua aumentando e fazendo crescer a População Economicamente Ativa (PEA), o que pressiona o mercado de trabalho. Ou seja, aumenta a oferta de força de trabalho e a demanda não cresce na mesma proporção devido às características do desenvolvimento econômico da nossa urbe, gerando altos índices de desemprego e de informalidade, com a presença de vendedores ambulantes que ocupam calçadas e buscam formas criativas de auferir renda.
Esse conjunto de fatores gesta a realidade metropolitana com a qual se convive hoje. Combinam-se aqui elementos de profunda carência social, com aspectos de primeiro mundo. A industrialização e a urbanização geraram, através das empresas criadas, uma nova classe média e um operariado urbano que, juntos, compõem as bases de um razoável mercado de consumo para bens finais. O chassi urbano, com o adensamento ao longo das chamadas avenidas de vale, formou-se nesse processo e comporta desde significativas estruturas para a oferta comercial e de serviços, até os conhecidos problemas decorrentes de condições sociais e ambientais degradadas.
Neste contexto, reveste-se da maior importância que, para além de Salvador, se continue a tentar criar polos de referência de qualidade de vida, através da melhoria das condições de vida, abrangendo investimento em intervenção urbana, redes de água e esgoto, transportes, segurança, saúde e educação. Ou seja, cidades de porte médio que sejam opções para novas atividades produtivas, desconcentrando a base econômica do Estado. Para se ter ideia da escassez de cidades médias na Bahia, segundo o Censo de 2010 do IBGE, dos 417 municípios baianos, apenas três possuem mais de 300 mil habitantes: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Além do problema do desemprego, em outros indicadores sociais, especialmente nas áreas de saneamento, saúde e educação, apesar de melhoras recentes, o quadro comparativo com outras unidades da federação continua sendo desfavorável à Bahia.
Segundo o Censo Demográfico 2010, o número de domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água, em todo o Estado atingiu 80,3%, número que indica a universalização do serviço, considerando a impossibilidade de levar este serviço à zona rural do Estado. Todavia, a cobertura de domicílios urbanos atendidos por sistemas de esgotamento sanitário, com o devido tratamento (45,4%), não é compatível com o nível de cobertura do abastecimento de água, e está abaixo do que se poderia esperar do sexto estado em importância econômica no Brasil.
Apesar da redução da mortalidade infantil, que atingiu 18 por mil nascidos vivos em 2009, e do aumento da expectativa de vida, tais indicadores ainda se encontram abaixo da média nacional e das Metas do Milênio. Os óbitos causados por falta de assistência médica se dão em número representativo. As doenças infecciosas e parasitárias, sinônimos da precariedade de condições de vida, resultante de dificuldades de emprego e renda, habitação, saneamento, educação etc., são significativas do ponto de vista da morbidade, sendo o segundo principal grupo responsável pelas hospitalizações. As doenças crônico-degenerativas, como hipertensão e diabetes, aparecem como importantes problemas de saúde, decorrentes do envelhecimento da população e das mudanças das condições de vida geradas pela urbanização acelerada, às quais se acrescenta a problemática da violência, expressa em números elevados de acidentes de trânsito e homicídios que afetam particularmente a população jovem, que tem nas mortes violentas a principal causa de óbitos nessa faixa etária.
Na área educacional, deve ser registrado que apesar da queda da taxa de analfabetismo para a população de 15 anos e mais, segundo os Censos Demográficos 2000 e 2010, de 23,2% para 16,6%, este índice é ainda muito alto. Um atenuante é que do total de analfabetos, a taxa se reduziu de 9,9% para 3,7% na faixa dos 15 aos 24 anos, nesse mesmo período. Este fato pode ser explicado pelo crescimento do número de matrículas no ensino fundamental. A Bahia universalizou o ensino fundamental nos anos finais do século passado. O atendimento cresceu de 61,6%, em 1991, para mais de 95%, já em 2000, mantendo-se nesse patamar. O número de matrículas teve um incremento de 60,7% nesse mesmo período, sendo a rede pública responsável pela maioria delas (91%).
Contudo, a universalização da taxa de cobertura das matrículas é apenas um primeiro passo. É preciso enfrentar os conhecidos problemas de evasão e repetência escolar, além da baixa qualidade do ensino que tem se mostrado inapropriada frente aos desafios das novas necessidades do mercado de trabalho.
Vale destacar que programas que inibem reprovações e/ou aceleram e condensam o ensino fundamental criam, muitas vezes, alunos incapazes de interpretar o que leem, o chamado analfabeto funcional. É preciso também que se atente, sobretudo nos municípios mais populosos da Bahia, para a deficiência da educação pré-escolar e de creches. Em um mundo onde as mulheres se inserem, cada vez mais, no mercado de trabalho é necessário e urgente prover a sociedade de uma sólida estrutura de apoio e amparo à primeira infância, momento em se forma a base para aprendizagem e desenvolvimento posterior.
CONCLUSÕES
Enfim, o quadro social, ainda que apresente algumas melhoras, ilustra uma afirmação conhecida na literatura econômica: o crescimento econômico não é, necessariamente, sinônimo de desenvolvimento social. O desafio posto para a sociedade baiana neste milênio é, justamente, desconcentrar a base econômica e, ao mesmo tempo, melhorar os indicadores sociais do Estado. A tarefa não é fácil por, pelo menos, três motivos.
Primeiro, do ponto de vista industrial, as empresas prezam as economias de aglomeração e tendem a preferir a RMS. Segundo, com a aceleração da globalização e do processo de relocalização de unidades produtivas no país, a disponibilidade de uma boa infraestrutura logística e de ciência e tecnologia passou a ser crucial. Ela se torna um fator diferencial para a atração de novos investimentos, uma vez que a concessão de incentivos fiscais por parte das unidades da federação tende a se esgotar e/ou se igualar entre essas unidades. Até então, os investimentos na Bahia nesse tipo de infraestrutura foram negligenciados ou quando muito timidamente realizados.
Por fim, as condições climáticas da maior parte do território baiano dificultam a atração de empreendimentos econômicos para o semiárido, penalizando o enorme contingente populacional que o habita e tornando as condições de vida dessa população extremamente precárias, como explicitadas nos indicadores sociais.
Dada essa realidade, é preciso manter o esforço de desconcentração setorial da indústria baiana (o polo naval é um êxito recente nesta direção), no sentido de torná-la menos dependente de poucos setores e, consequentemente, menos sensível a choques externos e/ou internos. Ao mesmo tempo, deve-se admitir que do ponto de vista da desconcentração espacial da atividade econômica, o modelo até aqui adotado tem se mostrado pouco eficaz.
Assim sendo, deve-se repensar a estratégia de desconcentração espacial pela via industrial, pois na ausência de vantagens comparativas, empreendimentos industriais atraídos para determinados municípios do interior da Bahia por incentivos fiscais tendem a fugir tão logo esses se esgotam. Uma alternativa menos ambiciosa, mas que pode produzir melhores resultados, talvez seja explorar, em algumas cidades da Bahia, seu potencial local para a prestação de serviços e comércio. Essa linha estratégica pode se potencializar com o adensamento da estrutura logística do estado que requererá, cada vez mais, uma rede de cidades que lhe dê suporte.
Por fim, caso a Bahia deseje aprofundar e qualificar as positivas transformações sofridas por sua economia, torna-se necessário formular políticas de desenvolvimento local sustentável como alternativa complementar às políticas de atração de grandes investimentos exógenos, ampliar e modernizar os seus projetos de saneamento, saúde, educação, comunicações, infraestrutura logística e de ciência e tecnologia, visando integrar todas as regiões econômicas, alargar as conexões das fronteiras interestaduais, reduzir os custos associados ao transporte de insumos e produtos importados e exportados pelo Estado, e capacitar os produtores e a mão-de-obra local para um novo ciclo de crescimento, melhorando, assim, as condições de competitividade da economia e de vida da população.
REFERÊNCIAS
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______. Novas Mudanças Estruturais na Economia Baiana: Mito ou Realidade? Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, julho – setembro de 2001.
______. 25 anos de evolução econômica da Bahia. DELOITTE TOUCHE TOMATSU/SIBRA/FABAC, 2002.
TEIXEIRA, Francisco L.C; GUERRA, Oswaldo F. 50 Anos da Industrialização Baiana: Do Enigma a uma Dinâmica Exógena e Espasmódica. Bahia: Análise & Dados, Leituras da Bahia II, Salvador, SEI/SEPLANTEC, junho de 2000.
TEIXEIRA, Francisco. L.C; GUERRA, Oswaldo F.; ARAÚJO, S. Limites para uma dinâmica endógena na economia baiana. Bahia: Análise & Dados, Salvador, SEI/SEPLANTEC, abril- junho de 2011.
Arquivo em PDF: Crescimento Econômico e Desigualdade Social na Bahia
