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Por
solicitação do Presidente do Corecon/BA, Arthur Nemrod Menezes
Guimarães, informamos ao prezado colega os valores da anuidade e
emolumentos que serão praticados em 2007, obedecendo expediente do Conselho
Federal de Economia, que em Reunião Plenária ocorrida no dia 1º
dezembro de 2006, em sua 591ª Sessão, estabeleceu os referidos
valores e datas de vencimento.
Assim,
esclarecemos que as modificações relativas às contribuições
devidas pelos economistas em 2007, obedecem a Resolução do
COFECON nº 1773/2006 que modificou, entre outros, os Capítulo
5.3.2 e 5.3.3, da Consolidação da Regulamentação Profissional do
Economista que poderá ser consultado no site do COFECON -
www.cofecon.org.br.
Ressaltamos,
que o Corecon/BA optou, como nos anos passados, pelos valores mínimos
contidos na Tabela do COFECON e pelo limite máximo do desconto
permitido, ficando da seguinte forma:
I)
Pessoa física:
Valor
da Anuidade
R$
245,00 (duzentos
e quarenta e cinco reais).
Percentual
de desconto para pagamento em cota única:
10%
(dez por cento) até 08 (oito) de janeiro
5%
(cinco por cento) até 07 (sete) de fevereiro
Pagamento
parcelado - Sem desconto em 04 parcelas:
1ª
parcela até 31 (trinta e um) de março
2ª
parcela até 30 (trinta) de abril
3ª
parcela até 31 (trinta e um) de maio
4ª
parcela até 30 (trinta) de junho
Observação:
Após o vencimento cobrar 1% de juros ao mês, mais multa de 2%.
| Fato
Gerador |
Valores
Mínimos - R$ |
| Registro
pessoa física |
23,06
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| Expedição
de carteira de identidade na inscrição do economista |
27,26 |
| Expedição
de carteira de identidade na substituição ou emissão de
segunda via |
27,26 |
| Taxa
de cancelamento de registro de pessoa física |
27,26 |
| Emissão
de certidões de qualquer natureza solicitados por pessoas físicas
(alterações de nomes, especialização profissional,
acervo técnico, etc.) |
27,26 |
| Registro
de pessoa jurídica (inscrição original) |
124,76 |
| Registro
secundário de pessoa jurídica |
124,76 |
| Emissão
de certidões de qualquer natureza solicitados por pessoas
jurídicas (regularidade de funcionamento, alteração de
nome ou razão social, acervo técnico, etc.) |
54,52 |
II)
Pessoa jurídica: em função das faixas de capital social, conforme
a tabela abaixo
Sem
capital destacado ou com capital até R$ 3.585,11 - R$ 326,46
Acima
de R$ 3.585,12 até R$ 17.929,99 - R$ 405,08
Acima
de R$ 17.929,99 até R$ 35.861,08 - R$ 485,88
Acima
de R$ 35.861,08 até R$ 179.307,60 - R$ 732,64
Acima
de R$ 179.307,60 até R$ 358.615,20 - R$ 895,33
Acima
de R$ 358.615,20 até R$ 717.231,50 - R$ 1.058,02
Acima
de R$ 717.231,50 até R$ 2.151.694,51 - R$ 1.301,51
Acima
de R$ 2.151.694,51 até R$ 6.455.366,49 - R$ 1.952,27
Acima
de R$ 6.455.366,49 até R$ 12.910.167,03 - R$ 2.732,95
Acima
de R$ 12.910.167,03 - R$ 3.825,92
OBS:
O Cofecon informou que a fixação das anuidades vigentes para o
exercício de 2007 foi obtida aplicando-se o valor de 4,15 % sobre
as anuidades vigentes para o exercício de 2006, representando o
valor acumulado o INPC/IBGE de abril de 2005 a março de 2006. Para
pessoa física aproximou-se para valor inteiro próximo.
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